A TERCEIRIZAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS.

 educação pública - segundo a Constituição Federal - é direito de todos/as e dever do Estado. Por que o Governo não assume com responsabilidade a sua obrigação e não contrata, por concurso público, educadores/as preparados, capacitados e competentes para a cogestão (ou seja, a gestão democrática, com a participação de todos/as) das escolas públicas? Por que o Governo lava as mãos, se omite e quer terceirizar a educação pública? Terceirizar não é uma forma disfarçada e camuflada de privatizar? Não é usar o dinheiro público para enriquecer empresas privadas (que se escondem atrás de nomes bonitos como OS ou PPP) e tirar benefícios adquiridos dos trabalhadores/as em educação? Terceirizar a educação não é, pois, a confirmação da incapacidade do governo de gerir os serviços públicos essenciais?

O governador Marconi Perillo (PSDB) - diz o Jornal - confirma que pretende iniciar a terceirização da gestão das escolas públicas estaduais a partir de agosto, assim que o Estado definir qual é o modelo a ser implantado, se Parceria Público-Privada (PPP) ou Organização Social (OS)”.

DEZ MOTIVOS CONTRA A TERCEiRIZAÇÂO NAS ESCOLAS PÚBLICAS :

 Na terceirização o governo envia rios de dinheiro público para as mãos de empresas privadas do terceiro setor (as chamadas Organizações Sociais).

2. Não é surpresa para ninguém que boa parte das “licitações” no Brasil funciona como um jogo de cartas marcadas.

3. A terceirização é ainda pior do que a privatização. Pois enquanto na última o Estado fica para o bem ou para o mal desobrigado sobre aquele serviço/instituição, no primeiro caso existe a chamada PPP (Parceria Público-Privada) Enfim, resumidamente o Estado entra com o dinheiro (no caso, o nosso) e a empresa privada entra com a administração e (olha que lindo) fica com os lucros.

4. Se tudo der errado no período de parceria, a empresa cai fora (ela pode inclusive decretar falência como ocorre com empreiteiras de prédios públicos) e o Estado que se vire. E é óbvio que no final você já sabe quem vai pagar a conta, né?! No caso da educação é muito difícil que dê prejuízo, pois não há um grande risco envolvido senão um possível calote do Estado. Coisa raríssima. É claro que essa brincadeira dará lucro à empresa. Pense bem. Caso contrário, você acha que ela cumpriria esta função? 

5.  Até do ponto de vista liberal essa coisa é ruim. Não há livre-concorrência. O que existe é um conchavo, um monopólio, uma associação entre interesses particulares (dos políticos e dos empresários). Ademais o Estado não só faz uma transferência de dinheiro público como também dos vínculos empregatícios de professores e outros funcionários para que estes sejam controlados de forma mais autoritária.

6. Não haverá concurso público para os profissionais da educação, inclusive a remuneração baixa . Portanto as condições de trabalho ficarão piores do que as que já existem. Hoje alguns dos problemas em boa parte das escolas públicas são: baixos salários (o que gera desinteresse dos profissionais, os fazem pegar quantas turmas for possível, assim aumentando seu estresse e diminuindo a qualidade da preparação das aulas), falta ou insuficiência de materiais básicos e de recursos didáticos pertinentes ao contexto digital, ausência de estrutura física adequada (cadeiras, ventiladores, quadros, salas, bibliotecas com problemas) e modelo de ensino-aprendizagem defasado (o que gera principalmente o desinteresse dos alunos)

. Não havendo concurso público, o caminho ficaria aberto para a contratação de pessoas menos capacitadas e/ou influentes à gerência da empresa administradora. Aliás, no edital de chamamento feito pela Secretaria de Educação consta que, embora sob fiscalização da própria Secretaria, a Organização Social poderá inclusive contratar professores sem licenciatura. É dinheiro público, lembre-se.

8. O professor perde a autonomia que caracteriza sua profissão. Para não ser demitido terá que seguir os mandos e desmandos do empresário responsável pela gestão da escola, um ser que geralmente não entende patavinas de nada sobre ensino.

9. Os salários dos professores poderão ser diminuídos (sim, ainda mais), já que a preocupação da empresa será com o lucro obtido e não com a construção do conhecimento. Com o repasse do governo, a Organização Social fará de tudo para reduzir os custos, economizando em salários, água e energia elétrica, equipamentos e reparos. Quanto mais isso conseguir, maior será seu rendimento.6

10. O Estado (leia-se: os políticos) vai ser blindado diante de qualquer crítica que vier, uma vez que passará a ser apenas o “provedor” do dinheiro e não mais o administrador da escola. É lindo para eles. Terrível para nós.